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Estudante de Direito

Jacqueline Raulino

Porto Velho (RO)

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Comentários

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Jacqueline Raulino

Comentário · há 6 anos

O conceito jurídico de Animus Domini (Posse Qualificada) para fins de reconhecimento da usucapião Constitucional Urbana (Moradia)

Marcos Vecchi · há 10 anos

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Jacqueline Raulino

Comentário · há 7 anos

O conceito jurídico de Animus Domini (Posse Qualificada) para fins de reconhecimento da usucapião Constitucional Urbana (Moradia)

Marcos Vecchi · há 10 anos

muito boa a explicação ! permita-me fazer uma pergunta que acho que não vou gostar da resposta: eu comprei um terreno e construi uma casa, há 15 anos, e nunca morei no lugar pois moro com meus pais . Eu o alugo. Quando comprei não sabia que os conjuges tinham que assinar, então o comprei de segundo dono, ambos não assinaram os conjuges, só 1 do casal. Agora pensei entrar com o usucapião por medo de ir buscar a assinatura dos conjuges faltantes e quererem criar problemas com a venda. E lendo seu trabalho vejo que não poderei entrar com o usucapião. É isso mesmo?

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Jacqueline Raulino

Comentário · há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 29358 SP XXXXX-0

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · há 16 anos

essa jurisprudência ajudou-me muito no trabalho de direito civil que estou fazendo. obrigada

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Inteiro Teor · há 19 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-17.2005.807.0001 DF XXXXX-17.2005.807.0001

282189 apc-2005.01.1.060343-5 282189 Órgão : Segunda Turma Cível Classe : APC – Apelação Cível Nº do Processo : 2005.01.1.060343-5 Apelante : Distrito Federal Apelados : Evelton Sousa Ferreira de...

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Comentário · há 7 anos

O conceito jurídico de Animus Domini (Posse Qualificada) para fins de reconhecimento da usucapião Constitucional Urbana (Moradia)

Marcos Vecchi · há 10 anos

Olá Jacqueline, boa tarde! Em tese é possível sim! Pois o fato de você tê-lo locado, não lhe retira o direito em obter a usucapião. Em verdade quando você o alugou (há um proveito econômico e social) você transferiu a posse direta, mas permaneceu com a posse indireta. Deveão ser observados os demais critérios!
Espero tê-la ajudado. Estarei ao seu dispor.
Abraços,
Marcos Vecchi

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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Inteiro Teor · há 15 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5: RECADM XXXXX-50.2011.5.05.0000 BA XXXXX-50.2011.5.05.0000

ÓRGÃO ESPECIAL RECURSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXX-50.2011.5.05.0000RecAdm RECORRENTE: Ivonildo Evangelista dos Santos (M.A. Nº952.07.00244-35) RECORRIDO: Exma. Sra. Desembargadora Presidente do...

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